A taxa ainda não começou a ser aplicada, mas já gerou debates
O projeto de lei que previa a revogação da Taxa de Limpeza Pública (TLP), vulgarmente conhecida como ‘taxa do lixo’, em Goiânia, foi arquivado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal, na manhã desta quarta-feira (18/6). A intenção era sobrepor a Lei nº 11.304/2024, que criou a cobrança da TLP na capital. A taxa ainda, que segue válida, não começou a ser aplicada, mas já gerou debates entre parlamentares, prefeitura e população.
A iniciativa pela revogação chegou a ter parecer favorável da Procuradoria da Câmara, mas acabou retirada da relatoria do vereador Willian Veloso (PL) e redistribuída para Igor Franco (MDB), líder do governo na Câmara e relator da matéria que instituiu o tributo. A mudança ocorreu no mesmo dia da votação, conforme registros da própria Câmara.
‘Manobra’ x ‘assunto superado’
Na sessão, Igor Franco apresentou parecer pelo arquivamento. Para ele, o assunto “já foi debatido, aprovado e superado”. O vereador Lucas Vergílio, que assina o dispositivo arquivado, criticou a decisão. Segundo ele, o projeto não chegou a ser discutido no mérito.
“Lamento muito saber que este projeto foi arquivado – e nem foi pela democracia. Se fosse no voto, era compreensível. Mas, infelizmente, foi uma manobra que fizeram”, declarou.
FONTE: MAIS GOIÁS
