Texto segue para sanção do presidente Lula
O projeto que muda o Imposto de Renda (IR) aprovado pelo Congresso isenta do pagamento de IR quem ganha até R$ 5.000, reduz a tributação para quem fica na faixa dos R$ 5.000,01 a R$ 7.350 e cria uma alíquota mínima para alta renda. A proposta foi aprovada em outubro pela Câmara dos Deputados e passou pela análise do plenário do Senado nesta quarta-feira. O governo tinha pressa na aprovação.
Quando começa a valer a isenção maior do Imposto de Renda?
Agora o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em entrevista coletiva após a aprovação do projeto no Senado, hoje, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, indicou que o presidente só deverá sancionar o texto quando voltar da COP30, no Pará.
Após a assinatura de Lula, a ampliação da faixa de isenção já começa a valer a partir de 1º janeiro de 2026. O governo tinha pressa na aprovação porque, para valer no ano que vem, a mudança teria de ser aprovada em 2025. A lei impede mudanças em impostos no ano corrente. É preciso aprová-la no ano anterior.
Quem é isento de Imposto de Renda hoje?
Hoje, o teto de isenção de IR é de R$ 2.428,80. A nova faixa se isenção entrou em vigor em maio deste ano. Na prática, porém, a isenção é de até R$ 3.036 por mês, equivalente a dois salários mínimos. Isso acontece porque a Receita aplica automaticamente um desconto simplificado de R$ 607,20 que zera o IR de quem ganha até dois mínimos, para cumprir uma promessa do presidente Lula.
Como o IR é progressivo, mudanças na faixa de isenção afetam todos os contribuintes. Assim, a parcela de até R$ 3.036 de uma pessoa que ganha R$ 10 mil por mês é isenta.
Haverá correção de toda a tabela?
Não. A faixa de isenção da tabela não vai mudar com o projeto aprovado. Ela vai continuar a servir de base para a tributação de quem ganha acima de R$ 7.350 mensais.
As mudanças que constam no projeto valem apenas para quem ganha até esse valor. Haverá uma dedução automática para evitar que quem ganha pouco acima de R$ 5 mil ao mês tenha que pagar IR e, portanto, termine com um salário líquido abaixo do limite da isenção
Com isso, quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 ao mês pagará menos IR do que hoje.
Como será essa tributação de alta renda?
O imposto mínimo será de até 10% cobrado sobre rendas acima de R$ 50 mil por mês ou R$ 600 mil por ano. Esses contribuintes serão tributados progressivamente com alíquotas de zero a 10%. O topo da alíquota vai incidir sobre quem recebe acima de R$ 1,2 milhão por ano. O governo estima que 141 mil contribuintes serão atingidos. Mas nem tudo o que a pessoa ganha entra nesse cálculo. Veja alguns exemplos.
Como será feito o cálculo da renda mais alta?
O cálculo vai considerar todos os rendimentos da pessoa física, o que inclui lucros e dividendos de empresas. Mas o texto traz uma lista de exceções:
- Ganhos de capital a partir da venda de um imóvel saem da conta, exceto os obtidos em Bolsa.
- Valores recebidos acumuladamente, como ações judiciais e aluguéis não pagos;
- Rendimentos da poupança;
- Indenizações por acidente de trabalho, danos morais ou materiais;
- Rendimentos de aposentadoria e isentos por doenças graves, como Aids e câncer.
Também ficam fora do cálculo investimentos com títulos ligados à infraestrutura, setor imobiliário e agricultura, como LCI e LCA.
Herança e doação recebida entram no cálculo para tributação?
Não. Doação em adiantamento da legítima (a parte que cabe aos herdeiros quando feita em vida) ou herança também são exceções. Ou seja, se você recebeu uma herança em um determinado ano, que fez com que sua renda naquele ano superasse R$ 600 mil, você não será tributado a mais por isso.
Como fica o Imposto de Renda de profissionais liberais?
Profissionais liberais que tenham rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais poderão ser alvo da tributação mínima, especialmente se forem autônomos, já que trabalhadores com carteira assinada têm o imposto retido na fonte.
Normalmente, esses profissionais são os únicos funcionários de suas empresas. Mas, para evitar cobrança excessiva sobre a firma e o seu sócio, o projeto prevê um redutor de imposto.
Funciona da seguinte forma: se a soma da alíquota efetiva de taxação dos lucros da empresa e da taxa de imposto mínimo cobrada da pessoa física superar 34% (para empresas em geral), haverá um desconto na cobrança sobre os dividendos da pessoa física.
Para bancos, a alíquota somada não poderá ultrapassar 45% e, para demais instituições financeiras, 40%.
O que muda para dividendos e investimentos?
A proposta aprovada estabelece a retenção na fonte de 10% de IR na distribuição de lucros e dividendos no Brasil que superem R$ 50 mil mensais e sobre qualquer valor no exterior. Hoje, dividendos são isentos de IR.
*VIA O GLOBO
FONTE: MAIS GOIÁS
