Decisão de Alexandre de Moraes acontece em meio a discussões sobre o combate a instrumentalização criminosa das redes sociais no Brasil.
Após ameaçar reativar perfis bloqueados pela Justiça, o bilionário Elon Musk, dono da rede social X, foi incluído no inquérito das milícias digitais. O ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, também determinou que a conduta do bilionário seja investigada em novo inquérito e estipulou uma multa de R$ 100 mil para cada perfil que a plataforma reativar irregularmente.
Na decisão Moraes afirmou que as redes sociais não são “terra de ninguém” e que os provedores devem absoluto respeito à Constituição Federal.
Em entrevista a Julia Duailibi, a ex-assessora especial e secretária nacional para direitos digitais do Ministério da Justiça, Estela Aranha, analisa a canetada do ministro como uma tentativa de coibir a escalada de uma crise nas instituições democráticas brasileiras, uma vez que os ataques do bilionário trazem “agitação política” em torno de temas caros à Justiça brasileira.
“A empresa (X) soltou uma nota que diz que discorda da decisão, mas que irá recorrer…Efetivamente a decisão de Moraes não tem nenhuma penalidade a empresa enquanto ela não descumpre a lei”, ressalta a advogada. “Mas tem uma agitação política muito grande que o Elon Musk faz, e um ataque direto às instituições democráticas, e em especial às cortes brasileiras. Talvez a preocupação do STF ao fazer a manifestação seja de alguma forma conter esses ataques.”
“Aqui no Brasil você está tentando, de alguma forma, que a Justiça tenha alguma jurisdição sobre discursos golpistas, ilegais e criminosos”, diz.
A determinação do ministro acontece em meio a discussões sobre o combate a instrumentalização criminosa das redes sociais no Brasil. Parlamentares estão tentando pautar no Congresso a PL de regulação das redes sociais. O texto altera o Marco Civil da Internet e prevê a responsabilização imediata das plataformas em caso de conteúdos criminosos publicados pelos usuários.
FONTE: G1
