Veja lista dos estados que mais receberam recursos financeiros do Governo Federal
Goiás está entre os quatro estados brasileiros que mais precisaram do apoio financeiro da União em 2025. Os dados são do Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional. A situação goiana se refere a financiamentos contraídos com aval do Governo Federal, o qual assume pagamentos de contas em crise para preservar a credibilidade das unidades federativas no sistema financeiro. Condição essa, no caso de Goiás, atrelada ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e posterior adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Nesse período, o estado foi contemplado com mais de R$ 800 milhões destinados ao pagamento de dívidas públicas.
Os recursos são acionados quando estados não conseguem arcar com financiamentos que contam com aval da União. Nesses casos, a intervenção do da União previne inadimplência e impactos negativos no mercado de crédito. Além de Goiás, os estados mais beneficiados foram Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Juntos, eles concentraram a maior parte dos pagamentos realizados pela União para cobrir dívidas estaduais com garantia federal.
Recuperação fiscal
Em 2025, Goiás contou com R$ 888,06 milhões pagos pela União para a quitação de compromissos financeiros. O maior volume de recursos foi destinado ao Rio de Janeiro, que teve R$ 4,69 bilhões honrados pelo governo federal. Em seguida aparecem Minas Gerais, com R$ 3,55 bilhões, e o Rio Grande do Sul, que recebeu R$ 1,59 bilhão.
A situação de Goiás está diretamente relacionada à sua adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), programa criado para estados em crise financeira. O regime permite a adoção de medidas de ajuste fiscal ao longo de vários anos, com o objetivo de reequilibrar as contas públicas. Entre os principais benefícios estão a suspensão temporária do pagamento de dívidas com a União e o socorro federal em operações de crédito garantidas, evitando calotes.
Desde 2016, o governo federal já custeou R$ 86,52 bilhões para cobrir dívidas garantidas de estados e municípios. O montante reflete o volume de garantias honradas pela União em operações de crédito ao longo dos últimos anos, evidenciando o grau de dependência de parte dos entes subnacionais em relação ao Tesouro Nacional.
Proopag: Novo programa
Vale lembrar que no ano passado a Assembleia Legislativa de Goiás aprovou dois projetos de lei enviados pelo governo estadual que tratam da migração do estado para um novo modelo de financiamento da dívida com a União. As propostas autorizam a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e formalizam a saída de Goiás do Regime de Recuperação Fiscal.
Segundo o governo, autor das propostas, o novo modelo permite que os débitos com a União sejam atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com juros de 0% ao ano. Em contrapartida, o estado deverá amortizar 20% do valor da dívida, aplicar anualmente 1% do montante refinanciado em investimentos públicos e contribuir com 1% para o Fundo de Equalização Federativa (FEF).
FONTE: MAIS GOIÁS
