A justiça goiana determinou que a Equatorial Energia adote uma série de medidas para regularizar, mapear e monitorar fios e cabeamentos em postes sob sua responsabilidade em Aparecida de Goiânia. A decisão decorre de ação movida pelo Ministério Público de Goiás.
O descumprimento da medida liminar implicará aplicação de multa diária no valor de R$ 20 mil e até o montante de R$ 1 milhão.
De acordo com a decisão liminar, a Equatorial deverá apresentar, no prazo de três meses, relatório detalhado de levantamento da situação atual de todos os postes de energia elétrica, dispostos no município. Este documento deve indicar a relação dos já regularizados, e, principalmente, fazer a identificação dos pontos críticos, dos postes que ainda estão pendentes de regularização.
Equatorial deve apresentar relatório sobre situação da fiação
O levantamento deverá ainda contemplar os que estão caídos, desconectados ou em desuso, com sobrecarga de fios, emaranhados ou quaisquer outras irregularidades identificadas em relação à disposição dos cabos aéreos.
A empresa terá também de realizar, no prazo de cinco dias, a sinalização dos pontos críticos, mediante a colocação de placas e avisos indicativos, cumprindo o dever de informação a população em caso de eventuais riscos de acidentes.
Outra medida imposta é providenciar, no prazo de cinco dias, os reparos e as correções das irregularidades apontadas no Relatório da Defesa Civil nº 67/2022 e de todas outras que forem detectadas como: retirada de fios inutilizados, emaranhados, com pedaços soltos, com objetos presos à fiação dos postes, feixes de fios depositados nos postes, sob pena de multa diária.
FONTE: MAIS GOIÁS
