Com o reajuste do mínimo para R$ 1.412, valor passa a ultrapassar a faixa de isenção, que, até agora, não foi corrigida. O Ministério da Fazenda informou em nota que avalia ampliar as faixas de isenção do IR.
A última atualização da tabela do Imposto de Renda foi em maio do ano passado. Na ocasião, o governo federal alterou a faixa de isenção de R$ 1.903 para R$ 2.640 por mês, com isso, quem recebia o equivalente a dois salários mínimos na época não precisava pagar imposto de renda.
Mas, a partir de 1º de janeiro deste ano, com o reajuste do mínimo para R$ 1.412, quem ganha até dois salários mínimos passou a ter uma renda mensal de R$ 2.824, valor que, portanto, ultrapassa a faixa de isenção, que, até agora, não foi corrigida, mesmo com o reajuste do salário mínimo.
O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Mauro Silva, calcula que cerca de 2 milhões de pessoas que eram isentas passarão a pagar Imposto de Renda:
“Há uma parcela da remuneração de quem ganha dois salários mínimos que vai ser tributada, equivalendo aí a um despeio mensal de R$ 13,80 para essa pessoa que ganha dois salários mínimos. Isso tudo em virtude, portanto, da não correção da tabela. Então é muita gente está pagando imposto de renda indevidamente e de forma a concretizar uma injustiça tributária”.
Durante a campanha eleitoral de 2022, o presidente Lula prometeu elevar gradualmente a faixa de isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil ao longo dos quatro anos de mandato, mas a promessa esbarra na necessidade do governo de aumentar a arrecadação para alcançar neste ano a meta de zerar o chamado déficit das contas públicas – ou seja, chegar ao equilíbrio entre os gastos do próprio governo e a arrecadação.
Esse compromisso foi estabelecido no arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso no ano passado. A nova regra também prevê que, a partir do próximo ano, as contas públicas passem a ficar no azul. Portanto, com mais receitas do que despesas. O superávit, segundo os planos do governo, seria de 0,5% do PIB em 2025 e 1% do PIB em 2026.
A professora Claudia Yoshinaga, da FGV, avalia que, além de fazer ajustes para tentar aumentar a arrecadação, com aumento de impostos por exemplo, o governo também deveria olhar para seus gastos com a máquina pública:
“Muitas vezes, a gente fala muito, foca muito nessa parte de arrecadação. Mas também equilíbrio de contas não é só receita, não é só arrecadação; é também olhar a estrutura de custos. E aí eu acho que também fica a expectativa dessa reforma administrativa vir e conseguir mostrar que é possível equilibrar as contas também porque está se olhando para os gastos, e não só para a arrecadação”.
E a previsão atual de arrecadação do governo corre o risco de não se concretizar, segundo o Tribunal de Contas da União. Um relatório do TCU afirma que as receitas incluídas no orçamento deste ano estão superestimadas. Em outras palavras, o governo está prevendo receber mais dinheiro do que os valores que devem mesmo entrar nos cofres públicos.
Segundo o Tribunal de Contas, existe a possibilidade das contas públicas fecharem o ano no vermelho, com um rombo de pouco mais de R$ 55 bilhões.
Nesta quinta-feira (18), depois da divulgação do relatório, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, classificou como plausíveis as receitas previstas no Orçamento, mas que votações no Congresso podem ter alterado o equilíbrio previsto:
“No que se refere àquilo que foi apresentado até o dia 31 de julho para nós e que consta no Orçamento – o Ministério do Orçamento checou, uma a uma, as receitas apresentadas pela Fazenda -, e vimos que era plausível e, portanto, colocamos no Orçamento. Toda vez que o Congresso faz alteração, ele mexe nessa balança, portanto ele mexe para mais ou para menos. No caso, mexeu para menos no que se refere à arrecadação”.
O Ministério da Fazenda informou em nota que, neste momento, o governo federal está avaliando ampliar as faixas de isenção do Imposto de Renda.
FONTE: JORNAL NACIONAL
