Anúncio ocorre enquanto Petrobras, que fixa os preços, sofre forte pressão. Setor calcula defasagem de 39% no diesel e de 73% na gasolina em relação aos preços internacionais.
O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (13), mais uma medida provisória (MP) com ações para conter a alta dos combustíveis, mais especificamente a gasolina e o diesel, produzidos no Brasil ou importados.
A MP prevê um benefício tributário na Cide e do PIS/Cofins, tributos federais que incidem sobre os combustíveis. A nova subvenção terá início pela gasolina, que ainda não foi alvo de nenhuma medida para conter o aumento de preço, mas, de acordo com o governo, se estenderá ao diesel.
O desconto no imposto não poderá ultrapassar o teto dos tributos federais. Atualmente, esses valores são:
- R$ 0,89 por litro na gasolina, o que inclui PIS/Cofins e Cide; e
- R$ 0,35 de PIS/Cofins por litro de óleo diesel, que já teve sua tributação suspensa em março por uma outra MP. A medida anunciada nesta quarta passará a valer para o diesel quando a MP de março, com duração prevista para abril e maio, deixar de ser aplicada.
Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a medida tem neutralidade fiscal, ou seja, não pressiona os cofres públicos. Ele calcula que o custo da medida ficará entre R$1 bilhão a R$1,2 bilhão por mês.
Segundo Moretti, um ato do Ministério da Fazenda, que será publicado nos próximos dias, trará os valores da subvenção. Para a gasolina, o ministro estima que o valor deve ficar entre R$0,40 a R$0,45. O do diesel deve ser de R$0,35.
Com as mudanças, o governo pretende diminuir o impacto do aumento do preço do petróleo a cinco meses das eleições de outubro, que disparou após o início do ataque dos Estados Unidos e Israel ao Irã, no custo dos combustíveis.
Medidas provisórias têm força de lei assim que são publicadas no “Diário Oficial da União”, com validade por 60 dias, podendo ser prorrogadas por igual período. Para continuar valendo, precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional.
O valor será pago aos produtores e importadores por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
“Como a receita da União por meio de dividendos, royalties e participação tem crescido com o aumento da cotação do petróleo no mercado internacional, a medida será neutra do ponto de vista fiscal”, justificou o governo.
Arrecadação com alta do petróleo
A iniciativa ocorre em meio à paralisação, na Câmara dos Deputados, da tramitação do projeto de lei complementar que autoriza o uso de receitas extraordinárias do petróleo para reduzir tributos sobre combustíveis. A proposta foi encaminhada pelo Executivo ao Congresso em abril.
O projeto que está parado estabelece a possibilidade de reduzir impostos sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel sempre que houver aumento extraordinário da arrecadação decorrente da alta nas cotações internacionais do petróleo.
Assim, quando houver aumento de receita, o montante seria utilizado para reduzir tributos sobre combustíveis, como PIS/Cofins e Cide-gasolina.
A medida provisória anunciada agora ocorre em momento de forte pressão sobre a Petrobras, que fixa os preços dos combustíveis no Brasil.
Cálculo da Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom) indica uma defasagem de 39% no diesel e de 73% na gasolina em relação aos preços internacionais dos produtos.
Nesta semana, durante conferência para comentar os resultados da estatal no primeiro trimestre, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, informou que está previsto um reajuste de preços para “já já”.
Na ocasião, ela acrescentou que a empresa e o governo já estavam trabalhando em uma medida para amenizar os efeitos do reajuste sobre a população.
Fim da paridade
Em 2023, no início do terceiro mandato do presidente Lula, a Petrobras anunciou o fim da paridade de preços do petróleo – e dos combustíveis derivados, como gasolina e diesel – com o dólar e o mercado internacional, que estava em vigor desde 2016.
Com a mudança, os reajustes de combustíveis passaram a evitar o repasse para os preços internos da “volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio”.
Em um momento de alta nos preços do petróleo e dos combustíveis por conta da guerra no Oriente Médio, a demora no repasse aos preços internos contém a inflação no país e, também, impede um lucro maior da Petrobras.
Fonte: G1
