Previsão da prefeitura é arrecadar R$ 270 milhoes por ano
A Prefeitura de Goiânia vai iniciar, a partir de junho, a cobrança da Taxa de Limpeza Pública (TLP), popularmente conhecida como taxa do lixo, diretamente na fatura de água. A informação foi publicada pelo jornal O Popular nesta terça-feira (1º) e confirmada pelo secretário municipal da Fazenda, Valdivino Oliveira.
De acordo com o titular da Sefaz, o valor da taxa será calculado com base na metragem dos imóveis. A previsão é arrecadar cerca de R$ 270 milhões por ano – o que representa aproximadamente R$ 23 milhões por mês – para custear os serviços de limpeza urbana.
A definição pelo critério do tamanho do imóvel foi feita por uma comissão criada para debater o tema. Valdivino chegou a defender outro modelo para cobrança da taxa, baseado na frequência da coleta de lixo, mas foi voto vencido.
“O fator variável será a categoria do imóvel – residencial, de baixa renda, comercial, industrial ou de prestação de serviço – e também o seu tamanho. Presume-se que imóveis maiores geram mais resíduos e, portanto, devem pagar mais”, explicou ao Jornal O Popular.
Decreto da taxa do lixo está no gabinete de Mabel
O secretário também fez questão de diferenciar a TLP do IPTU, para afastar a possibilidade de bitributação. “A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, que é definido pela Planta Genérica de Valores. A metragem é apenas um dos itens considerados. O Supremo Tribunal Federal já decidiu que um único elemento comum entre tributos não configura bitributação”, afirmou.
O decreto que regulamenta a nova cobrança já foi encaminhado ao gabinete do prefeito Sandro Mabel (União Brasil) e pode ser assinado a qualquer momento. A medida deve atingir cerca de 785 mil imóveis na capital.
FONTE: MAIS GOIÁS
