União Europeia oficializou a retirada o Brasil da lista de países considerados aptos a cumprir as regras do bloco. Com isso, país ficará impedido de exportar carnes ao mercado europeu a partir de setembro.
Brasília – O Brasil ficará impedido de exportar carnes para a União Europeia a partir de 3 de setembro, após o bloco europeu retirar oficialmente o país da lista de nações consideradas aptas a cumprir as regras de controle sobre o uso de antimicrobianos na produção animal. Diante da decisão, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) afirmou que cabe, em grande parte, ao setor produtivo desenvolver mecanismos capazes de atender às exigências impostas pelos europeus.
Os antimicrobianos são substâncias utilizadas para tratar e prevenir infecções em animais. No entanto, alguns desses medicamentos também podem ser empregados para promover o crescimento e aumentar a produtividade dos rebanhos, prática que é restrita pela legislação da União Europeia.
Segundo o governo brasileiro, as tratativas com as autoridades europeias vêm ocorrendo desde abril. Em 28 de abril de 2026, o Mapa encaminhou à Direção-Geral de Saúde e Segurança Alimentar da Comissão Europeia (DG SANTE) um protocolo para a cadeia de bovinos, posteriormente complementado em 15 de maio.
Em reunião realizada no dia 20 de maio, a DG SANTE informou que não se manifestaria sobre o protocolo brasileiro nem aceitaria a proposta de um período de transição apresentada pelo Brasil. O órgão também reiterou preocupações em relação à cadeia de produção bovina brasileira.
Poucos dias depois, em 29 de maio, a Comissão Europeia solicitou informações mais detalhadas sobre a regulamentação dos antimicrobianos no Brasil e os mecanismos de fiscalização capazes de assegurar o cumprimento das regras do bloco. Na mesma data, o Mapa homologou, por meio de portaria, o Protocolo de Exportação de Bovinos Livres de Medicamentos Antimicrobianos.
Apesar da retirada do Brasil da lista de países autorizados a exportar carnes ao mercado europeu, o governo afirma que as negociações permanecem em andamento. Em resposta ao Congresso Nacional, o ministério informou que voltou a se reunir com técnicos da DG SANTE em 29 de junho e se comprometeu a apresentar uma versão atualizada da documentação, reforçando as medidas de controle adotadas pelo país.
A preocupação da União Europeia está relacionada ao avanço da resistência antimicrobiana, fenômeno em que bactérias desenvolvem resistência aos antibióticos, reduzindo a eficácia desses medicamentos no tratamento de infecções em humanos. O tema vem sendo discutido pelo bloco desde a década de 1990 e levou, em 2006, à proibição do uso de antibióticos na ração animal como promotores de crescimento.
As exigências foram ampliadas em 2019, estabelecendo critérios mais rigorosos para a produção de carne, leite, ovos e outros produtos de origem animal destinados ao mercado europeu. Pelas normas em vigor, países exportadores não podem utilizar antimicrobianos para aumentar a produtividade dos animais nem substâncias consideradas essenciais para o tratamento de infecções humanas.
Em 2022, a União Europeia classificou a resistência aos antimicrobianos como uma das principais ameaças à saúde pública. O tema também passou a integrar a estratégia One Health (Uma Só Saúde), lançada pelo bloco em 2023, que defende ações integradas entre saúde humana, animal e ambiental diante da interdependência entre esses três setores.
A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) foi procurada para comentar a decisão, mas não se manifestou até a publicação desta reportagem.
FONTE: g1
