Processos investigam suspeitas de abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação; eventual condenação pode resultar em multas, inelegibilidade e até cassação de mandato
A disputa entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) deve continuar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mesmo após o encerramento das eleições presidenciais de 2026. Ao menos 22 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) envolvendo os dois políticos estão registradas na Corte e apuram possíveis irregularidades durante o processo eleitoral.
Segundo levantamento da CNN na consulta pública do TSE, Flávio Bolsonaro aparece como investigado em pelo menos sete ações, enquanto Lula é alvo de outras 15. Parte dos processos trata dos mesmos acontecimentos, mas foi apresentada por diferentes autores.
Lula foi reeleito no domingo (25), com 64,26 milhões de votos, o equivalente a 51,79% dos votos válidos. Flávio Bolsonaro recebeu 59,83 milhões de votos, ou 48,21%. O resultado representou uma virada no segundo turno, após o petista terminar a primeira etapa da disputa atrás do adversário.
Principais ações contra Flávio Bolsonaro
Entre os processos envolvendo o senador está uma ação relacionada ao filme Dark Horse, produção sobre a trajetória da família Bolsonaro. A campanha petista questiona possíveis irregularidades no financiamento e na promoção política associada ao longa, incluindo recursos que teriam ligação com o empresário Daniel Vorcaro.
Outra investigação envolve o canal de WhatsApp “Tropa do Flávio”. A campanha de Lula aponta que a estrutura teria sido utilizada para mobilização eleitoral e distribuição de conteúdo político.
Também há uma ação que apura suspeitas de apoio ou interferência de grupos dos Estados Unidos em benefício da candidatura do senador.
Processos contra Lula
Entre as ações contra o presidente estão duas relacionadas ao desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que o homenageou durante o Carnaval. Os processos questionam o possível uso de recursos públicos e a eventual obtenção de vantagens eleitorais.
Outro caso envolve o canal de WhatsApp “Exército do Lula”, associado ao deputado federal André Janones (Rede-MG). A campanha de Flávio Bolsonaro questiona a atuação do grupo na mobilização digital e na disseminação de conteúdos políticos.
O uso de canais de comunicação do governo federal para o envio de mensagens relacionadas a programas como Bolsa Família e Farmácia Popular também é alvo de investigação, diante de suspeitas de utilização eleitoral da estrutura pública.
As acusações ainda dependem da análise da Justiça Eleitoral e não representam, por si só, uma condenação dos investigados.
Processos continuam mesmo após a votação
O encerramento das eleições não interrompe a tramitação das ações, inclusive daquelas que envolvem candidatos derrotados. Os processos podem continuar com a produção de provas, a análise de documentos, a realização de perícias e a oitiva de testemunhas.
Segundo Jonatas Moreth, advogado de direito público e eleitoral e conselheiro seccional da OAB-DF, esse tipo de processo costuma ter tramitação prolongada devido à necessidade de instrução probatória.
De acordo com o especialista, as possíveis sanções variam conforme a gravidade das irregularidades e a situação de cada investigado. Entre as punições estão multas e inelegibilidade. No caso da chapa vencedora, também pode haver cassação do diploma ou do mandato, conforme o estágio do processo e a decisão judicial.
Assim, uma eventual condenação de Lula poderá ter consequências sobre o mandato conquistado nas urnas, caso o TSE reconheça irregularidades que justifiquem a aplicação dessa penalidade.
Para caracterizar abuso de poder, não é necessário comprovar que a conduta alterou diretamente o resultado da eleição. Conforme a jurisprudência eleitoral mencionada pelo advogado, a análise considera a gravidade das circunstâncias, incluindo a reprovabilidade da conduta e a dimensão de seus efeitos.
Flávio Bolsonaro também questiona o resultado
Além das ações já em andamento, Flávio Bolsonaro anunciou que pretende pedir a anulação das eleições. Segundo o senador, a equipe jurídica da campanha já foi acionada para tratar do assunto.
O pedido anunciado é uma iniciativa distinta dos processos que investigam possíveis abusos de poder. Eventuais questionamentos sobre o resultado dependem de análise da Justiça Eleitoral e não anulam automaticamente a votação.
O que é uma Aije?
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) é um instrumento previsto na Lei Complementar nº 64, de 1990, utilizado para apurar possíveis abusos de poder econômico ou político, abuso de autoridade e uso indevido dos meios de comunicação, entre outras condutas capazes de comprometer a igualdade entre candidatos e a legitimidade das eleições.
Apesar do nome, trata-se de uma ação de natureza cível eleitoral, e não de um processo criminal.
Partidos políticos, coligações, candidatos e o Ministério Público Eleitoral podem apresentar esse tipo de ação. Nas eleições presidenciais, cabe ao Tribunal Superior Eleitoral analisar os casos.
Quando uma ação é julgada procedente, os investigados podem ser declarados inelegíveis por oito anos, conforme as regras legais aplicáveis. O candidato diretamente beneficiado pela irregularidade também pode ter o registro ou o diploma cassado.
Caso sejam identificados indícios de crime, os elementos podem ser encaminhados ao Ministério Público para as providências cabíveis.
Com isso, a disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro permanece aberta na esfera judicial, mesmo depois da definição do resultado nas urnas. O desfecho dependerá da análise das provas e das decisões do Tribunal Superior Eleitoral.
FONTE:CNN Brasil
