Maior parte da arrecadação continuará vindo de impostos e transferências dos governos federal e estadual; folha de pagamento seguirá como principal despesa
A Prefeitura de Goiânia estima movimentar R$ 11,4 bilhões em 2027, conforme prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sancionada pelo prefeito Sandro Mabel. O documento estabelece as metas e prioridades da administração municipal e servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será encaminhada à Câmara Municipal até o fim de setembro.
Do total previsto, aproximadamente R$ 10 bilhões serão destinados às despesas correntes, responsáveis por manter o funcionamento da máquina pública e a prestação de serviços essenciais, como saúde, educação, limpeza urbana, iluminação pública e administração municipal.
A maior parcela do orçamento continuará concentrada na folha de pagamento e encargos sociais, que devem consumir R$ 5,57 bilhões, quase metade de todos os recursos estimados para o próximo ano. Outros R$ 4,27 bilhões serão destinados ao custeio da administração pública.
Os investimentos previstos somam R$ 877,4 milhões, enquanto R$ 286 milhões serão destinados à amortização da dívida pública e R$ 208,5 milhões ao pagamento de juros. A administração municipal também reservou R$ 201,6 milhões para a reserva de contingência, utilizada em despesas inesperadas.
Receita dependerá de impostos e transferências
A principal fonte de arrecadação própria continuará sendo os tributos municipais, com previsão de R$ 4,65 bilhões. Entre eles, o ISS (Imposto Sobre Serviços) lidera a arrecadação, com expectativa de R$ 1,69 bilhão, seguido pelo IPTU, estimado em R$ 1,54 bilhão.
Também integram a receita o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), com previsão de R$ 683,3 milhões, e o ITBI, incidente sobre transações imobiliárias, estimado em R$ 411,8 milhões.
Mesmo com a arrecadação própria, Goiânia continuará dependendo fortemente das transferências constitucionais dos governos federal e estadual. Os repasses, que incluem recursos como FPM, ICMS e Fundeb, devem alcançar R$ 4,87 bilhões, superando a arrecadação com tributos municipais.
Operações de crédito reforçam orçamento
A previsão orçamentária também considera R$ 480,1 milhões em operações de crédito. Desse montante, R$ 126 milhões correspondem a financiamento já contratado junto ao Banco do Brasil, enquanto R$ 353,8 milhões dependem da conclusão de operações autorizadas ou em tramitação nos órgãos federais.
PPP da iluminação pública
A LDO incorpora ainda os gastos da parceria público-privada firmada com o Consórcio Brilha Goiânia, responsável pela modernização da iluminação pública da capital.
O contrato prevê investimentos de aproximadamente R$ 1,4 bilhão ao longo de 25 anos. Para 2027, a previsão é de desembolso de R$ 58,7 milhões, valor semelhante ao estimado para os dois anos seguintes.
Cenário econômico pode impactar arrecadação
Apesar da projeção de crescimento da receita, a Prefeitura reconhece que fatores econômicos podem alterar os resultados previstos. Entre os riscos estão a desaceleração da economia, aumento da inadimplência do IPTU, redução das transações imobiliárias, que afetam o ITBI, e um desempenho inferior do setor de serviços, principal base de arrecadação do ISS.
O documento também cita incertezas externas, como conflitos geopolíticos, mudanças nas tarifas comerciais internacionais e eventos climáticos extremos, que podem influenciar o desempenho da economia brasileira.
Riscos fiscais chegam a R$ 285 milhões
A administração municipal estima ainda R$ 285 milhões em riscos fiscais relacionados a processos judiciais, ações trabalhistas e possíveis despesas extraordinárias, especialmente na área da saúde, como o enfrentamento de epidemias.
Segundo a Procuradoria-Geral do Município, esses valores representam estimativas de exposição fiscal e não significam, necessariamente, que serão efetivamente pagos, já que os processos ainda podem sofrer alterações ou ter decisões favoráveis ao município.
