Crédito ainda é desafio, mas nova lei pretende ajudar pequenos negócios
Em Goiás, número de microempreendedores individuais cresceu quase 80% em cinco anos. A informação é do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Apesar do crescimento significativo, quem decide abrir um negócio ainda enfrenta muitos desafios. Um dos principais obstáculos é a dificuldade de acesso a crédito, que pode ser um verdadeiro gargalo para pequenos empreendedores.
Recentemente, uma nova lei do Governo Federal surgiu com a proposta de facilitar a vida dos pequenos negócios. Essa legislação traz diversos mecanismos de apoio para tentar ajudar os empreendedores a se manterem no mercado.
Goiás tem 440 mil microempreendedores individuais ativos
Conforme levantamento do Sebrae, com base nos dados do Portal do Empreendedor, Goiás possui mais de 589 mil microempreendedores individuais (MEIs) formalizados. Desses, 440 mil estão com registros ativos e 96% estão em operação. Segundo a 6ª Edição da Pesquisa Perfil do Microempreendedor, entre 2019 e 2024, o estado registrou um aumento de 79,8% nesse segmento.
Em 2024, 54.707 MEIs foram encerrados em Goiás, representando uma redução de 7% em comparação com o ano anterior. “A falta de crédito para investir no negócio, juntamente com a falta de conhecimento acerca da atividade, foram os principais motivos citados para o encerramento das atividades de MEI”, afirma Francisco Lima, gerente da unidade de Gestão Estratégica do Sebrae em Goiás.
A instituição oferece serviços e capacitações para apoiar esses empreendimentos. “Toda quarta-feira, em parceria com especialistas e instituições, é oferecida orientação financeira personalizada para ajudar os empreendedores a acessarem crédito adequado. Além disso, o Sebrae disponibiliza cursos presenciais e online sobre temas como gestão financeira, marketing digital, planejamento estratégico e vendas, além de consultorias em áreas como planejamento, inovação e finanças” afirma o gerente.
Ainda, conforme Francisco Lima, a formalização como Microempreendedor Individual traz uma série de vantagens, tanto para o negócio quanto para o empreendedor. “ Formalizar-se como MEI é simples e feito online. Uma vez formalizado, o empresário pode emitir notas fiscais com facilidade, abrir uma conta empresarial e ter acesso a empréstimos com melhores taxas de juros. Além disso, pode contribuir para a aposentadoria e receber benefícios de seguridade”.
“Para quem deseja investir no próprio negócio como MEI, é fundamental entender as necessidades dos clientes, realizar pesquisas de mercado e criar um modelo de negócios”, finaliza.
Brasil bate recorde de microempreendedores individuais em atividade
Levantamento inédito realizado pelo Sebrae mostra que, dos 11,5 milhões de microempreendedores individuais (MEI) com registros ativos no Brasil, mais de 90% estão em atividade, contra 77%, em 2022, e 72%, em 2019. Para o Sebrae, os números sinalizam a melhora do consumo das famílias.
Segundo Décio Lima, presidente do Sebrae, em 2024, apenas 12% dos pequenos negócios obtiveram crédito no país.
Governo Federal sanciona lei que amplia crédito e apoio a microempreendedores
O Governo Federal sancionou neste ano a Lei n° 1.725, de 10 de outubro de 2024, com uma série de medidas voltadas para a inclusão produtiva e a recuperação financeira de microempresários no Brasil, e que visam incentivar o mercado de crédito e promover o desenvolvimento sustentável.
Segundo especialistas, a lei chega em um momento importante pois assim como outros países, o Brasil enfrentou sérias dificuldades econômicas nos últimos anos, agravadas por fatores como a pandemia e a crise inflacionária global. Muitos microempreendedores e pequenas empresas sofreram uma queda significativa na receita e no acesso ao crédito. A recuperação desses negócios é crucial para retomar a geração de empregos, aumentar a produção e a circulação de renda no país.
A nova lei inclui iniciativas como o Procred 360, o Desenrola Pequenos Negócios e o Acredita no Primeiro Passo, além de ações voltadas para a sustentabilidade, como o Eco Invest Brasil. Veja mais sobre cada um deles:
Procred 360 – Destinado à renegociação de dívidas de microempreendedores individuais e microempresas, o programa oferece condições facilitadas de financiamento e cobertura por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO), para mitigar riscos de inadimplência e estimular o acesso ao crédito. Trata-se de uma linha de crédito exclusiva para pequenos negócios, com juros 50% menores dos praticados atualmente pelo mercado. O programa oferece empréstimos para microempreendedores individuais e empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil.
O governo vai destinar R$ 1,5 bilhão para garantias aos bancos. Esses recursos são remanescentes do FGO do programa Desenrola, que renegociou dívidas de mais de 15 milhões de pessoas físicas. Com essa garantia inicial, serão oferecidos R$ 5 bilhões em crédito. Posteriormente, mais recursos serão alocados para ampliar a oferta de crédito.
Acredita no Primeiro Passo – Focado em famílias em situação de vulnerabilidade econômica, com ênfase em mulheres, negros, jovens e pessoas com deficiência, o programa visa oferecer oportunidades de trabalho e geração de renda, especialmente em territórios de alta vulnerabilidade. O objetivo é incluir as parcelas mais vulneráveis da população que geralmente enfrentam barreiras adicionais para acessar oportunidades de trabalho e crédito.
Desenrola Pequenos Negócios – O programa é voltado à renegociação de dívidas de microempresas e cooperativas, e oferece incentivos fiscais para instituições financeiras que participem da reestruturação dessas dívidas até o final de 2024.
Eco Invest Brasil – Visa atrair investimentos privados externos para financiar projetos sustentáveis, como transição energética e bioeconomia. A medida inclui proteção cambial para operações de microcrédito e a criação de uma linha de crédito especial para a aquisição de veículos de taxistas.
Novas Linhas de Crédito – A lei também cria novas linhas de crédito, como a destinada à renovação da frota de taxistas, e amplia programas como o Pronampe, com maior prazo de pagamento e carência para operações de crédito. Essas iniciativas visam não só apoiar a recuperação dos microempreendedores, mas também promover a sustentabilidade e inclusão social, contribuindo para a recuperação econômica do país. A criação de novas linhas decrédito, como a destinada a taxistas, garante que setores específicos tenham a oportunidade de se reerguer e continuar operando, evitando o fechamento de negócios que são importantes para a economia local.
Lei ainda precisa melhorar para atingir os MEIs
Conforme Wanderson Lima, gerente de negócios da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Goiânia, todas as empresas vem sofrendo desde a pandemia com os impactos que tiveram tanto econômicos como fiscais. Ainda segundo ele, a crise inflacionária impactou desde os pequenos negócios até as grandes empresas.
“Hoje a aprovação da lei do Governo Federal vem trazendo diversos benefícios que vão auxiliar o pequeno empresário. O grande empresário tem acesso algumas linhas de credito, alguns benefícios, capitais que o pequeno empresário nem sempre consegue. Devido a ser uma nova empresa, umas empresas sem muitos recursos, uma empresa sem histórico de credito muitopositivo e isso dificulta o acesso”, afirma o gerente.
Wanderson analisa que há alguns pontos negativos na lei como na parte burocrática. “Muitas empresas não estão consolidadas, não tem toda a parte documental para poder ter acesso a essa linha de crédito, a alocação desses recursos depende do governo federal, mesmo que tenha algumas garantias como citado na lei, muitas vezes o empresário não consegue ter acesso a essas garantias para poder ter acesso ao crédito”, afirma.
A orientação da CDL Goiânia aos MEIs que querem se manter no mercado é: tentar fazer uma boa gestão da empresa; uma boa gestão financeira; entender como está o cenário que a empresa está atuando; trabalhar com marketing para atrair mais clientes; e está sempre atendo as inovações que surgem no mercado.
Por fim, o empreendedor também pode investir em desburocratização de processo como, por exemplo, com a utilização de certificado digital. “A certificação digital vem auxiliar o empresário em seus processos, processos fiscais. Mesmo que alguns MEIs não tenham obrigação de ter certificação digital, isso facilita muito a vida dele, agiliza o dia a dia nos negócios pois ele consegue fazer muita coisa pela internet ao invés de ter que ir em cartórios, bancos e contador”, explica Wanderson Lima, gerente de negócios da CDL Goiânia.
FONTE:MAIS GOIAS
