A exigência foi publicada no Diário Oficial da União, nesta sexta (08), e já tem previsão para se tornar válida.
Através de uma recente medida, o Ministério dos Transportes determinou que os pedágios que funcionam em rodovias federais, concedidos à iniciativa privada, disponibilizem o pagamento via Pix, além de outras opções semiautomáticas.
A medida diz respeito às rodovias federais, inclui as rodovias BRs-060 e 153, geridas pelas empresas Triunfo Concebra e Ecovias do Araguaia, que atuam em Goiás. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, nesta última sexta-feira (8), e começa a valer nos próximos 90 dias.
Através da ação, pretende-se garantir maior eficiência e praticidade no serviço, evitando transtornos aos cidadãos que fazem uso das vias e, muitas vezes, não dispõem de outros meios de pagamento.
A política pública é válida somente para as concessionárias, que funcionam sob a fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e inclui as opções de pagamento via aplicativos de celular e por cartões de crédito.
Ainda foi apontado, na portaria, que serão definidas as quantidades de cabines que deverão atender às novas modalidades, pela ANTT, de acordo com cada praça de pedágio.
Importante lembrar que, em fevereiro, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou um projeto de lei que pretendia ampliar as opções de pagamentos nas rodovias federais. Entretanto, o texto ainda deve tramitar na Câmara dos Deputados antes de ser sancionado.
FONTE: JORNAL DO VALE