Grupo teria vencido licitações com propostas cerca de 50% inferiores ao valor estimado pelo governo; contratos investigados somam R$ 12 milhões

Empresários do setor alimentício são alvo de uma operação do Ministério Público de Goiás (MP-GO) nesta quinta-feira (8), por suspeitas de fraudes em licitações e na execução de contratos de fornecimento de alimentos para a merenda da rede estadual de ensino, em Goiânia. Os contratos investigados somam aproximadamente R$ 12 milhões.

A operação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com apoio da Polícia Militar (PM) e da Vigilância Sanitária municipal. Ao todo, são cumpridos 17 mandados de busca e apreensão contra oito pessoas físicas e nove empresas em Goiânia, Aparecida de Goiânia e Pontalina. As ordens foram expedidas pela 1ª Vara de Garantias da Comarca de Goiânia.

Licitações

Segundo o MP-GO, as investigações indicam que empresários teriam se associado para fraudar quatro pregões eletrônicos realizados em 2023 pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Os procedimentos tinham como objetivo contratar empresas para fornecer alimentos às escolas estaduais da capital.

De acordo com a investigação, em vez de disputarem os contratos entre si, as empresas teriam atuado de forma coordenada e apresentado propostas, em média, 50% abaixo dos R$ 25 milhões estimados pela administração pública.

Para o Ministério Público, os valores ofertados sequer seriam suficientes para cobrir os custos dos produtos.

O grupo teria vencido todos os 32 lotes colocados em disputa e, posteriormente, passou a atender as 110 escolas estaduais de Goiânia, distribuídas entre as empresas envolvidas.

Suspeitas na execução dos contratos

Ainda conforme o MP-GO, há indícios de que os investigados teriam utilizado irregularidades na execução dos contratos para compensar os valores abaixo do estimado nas licitações.

Entre as suspeitas estão:

• emissão de notas fiscais com valores superiores aos produtos efetivamente entregues;
• faturamento em duplicidade;
• entregas incompletas;
• fornecimento de alimentos de baixa qualidade ou impróprios para consumo.

A investigação também apontou a existência de empresas sem estrutura considerada compatível com o tamanho dos contratos e o possível uso de pessoas interpostas nos quadros societários.

Em um dos contratos, a própria Seduc teria identificado, em procedimento administrativo, um prejuízo de aproximadamente R$ 58 mil e aplicado sanções às empresas. Segundo o Gaeco, após as punições, parte dos investigados teria passado a atuar por meio de outras empresas.

Crimes investigados

Os fatos apurados podem configurar, em tese, crimes como organização criminosa, frustração do caráter competitivo de licitação, fraude em licitação ou contrato e falsidade ideológica.

Somadas, as penas previstas para os crimes investigados podem chegar a 16 anos de prisão.

Até a publicação da reportagem, a Secretaria de Estado da Educação não havia se manifestado sobre a operação.