Cerimônia no Senado Federal oficializou a emenda constitucional, que prevê dois dias de descanso remunerado por semana e redução gradual da jornada de trabalho para 40 horas semanais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou, nesta sexta-feira (16), da cerimônia de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de trabalho 6×1. O evento ocorreu no Senado Federal e marcou a oficialização das mudanças nas regras trabalhistas brasileiras.
A promulgação foi conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e de Lula. Com a conclusão do processo, o Congresso Nacional formalizou a alteração constitucional que modifica as regras sobre jornada de trabalho e descanso semanal.
A nova emenda prevê dois dias de descanso remunerado por semana e a redução gradual da jornada máxima de trabalho, de 44 para 40 horas semanais. O texto também estabelece que a mudança não poderá resultar em redução salarial.
A medida altera o artigo 7º da Constituição Federal e representa uma mudança nas regras constitucionais sobre a jornada de trabalho, estabelecidas desde a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
Quando começa a valer o fim da escala 6×1?
Após a promulgação, a emenda depende da publicação no Diário Oficial da União (DOU) para iniciar seus efeitos. A divulgação poderá ocorrer ainda nesta sexta-feira, por meio de uma edição extra.
A implementação das novas regras será gradual, permitindo que as empresas tenham um período de adaptação às mudanças na jornada dos trabalhadores.
Nos primeiros 60 dias, contados a partir da publicação da emenda, o limite máximo de trabalho deverá ser reduzido de 44 para 42 horas semanais. Nesse período, também deverá ser garantida a concessão de dois dias de descanso remunerado por semana.
A previsão é que um dos dias de folga seja concedido preferencialmente aos domingos.
Jornada de trabalho será reduzida para 40 horas
A segunda etapa da transição ocorrerá após mais 12 meses. Nesse momento, o limite máximo da jornada semanal será reduzido de 42 para 40 horas.
Com isso, o período total de adaptação será de 14 meses, conforme o cronograma previsto no texto. Durante a implementação, os salários dos trabalhadores deverão ser preservados.
A mudança altera a organização das jornadas de trabalho no país e estabelece novas regras para o descanso semanal remunerado, com impactos para empregadores e trabalhadores de diferentes setores da economia.
O que muda para os trabalhadores?
Com a implementação da emenda, a escala 6×1, caracterizada por seis dias consecutivos de trabalho para um dia de descanso, dará lugar a regras que garantem dois dias de folga remunerada por semana.
Além disso, a jornada máxima semanal será reduzida gradualmente até atingir 40 horas, sem diminuição salarial.
A aplicação das novas regras deverá respeitar o calendário de transição previsto na emenda constitucional, a partir de sua publicação oficial.
FONTE: Terra Brasi
