Supremo deve definir critérios para a transição, incluindo horas extras, redução gradual da carga horária e compensação de folgas; decisão busca reduzir insegurança jurídica

O fim da escala de trabalho 6×1 e a adoção do modelo 5×2 estão entre os principais pontos em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte deverá estabelecer regras para a aplicação da nova jornada, prevista para começar em 16 de dezembro, com o objetivo de reduzir a insegurança jurídica e permitir adaptações em setores como comércio e serviços.

O ministro Flávio Dino, relator do caso, pretende definir como serão aplicadas as mudanças, especialmente para atividades que enfrentam dificuldades em conceder duas folgas consecutivas aos funcionários durante os fins de semana. A expectativa é que o tema seja levado ao plenário do Supremo na próxima semana.

Entre os principais pontos em análise estão a jornada diária, o pagamento de horas extras, a redução gradual da carga horária e as regras para compensação dos dias de descanso.

Jornada de 42 horas e discussão sobre horas extras

Uma das mudanças previstas é a redução da jornada semanal de 44 para 42 horas, sem diminuição salarial. No modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso, a distribuição da carga horária representaria 8 horas e 24 minutos por dia. A legislação trabalhista estabelece que o período acima de oito horas diárias é considerado hora extra.

O STF discute como regulamentar os 24 minutos adicionais, para que sejam considerados parte da jornada normal nesse novo formato, sem gerar obrigação de pagamento de horas extras.

Redução da jornada será gradual

Outro ponto importante envolve o cronograma de implementação.

A proposta prevê duas etapas: inicialmente, a redução de 44 para 42 horas semanais, a partir de 16 de dezembro. Um ano depois, a carga horária deverá cair novamente, chegando a 40 horas semanais.

Existe, porém, uma interpretação de que, na ausência de acordo entre empregadores e trabalhadores, a redução poderia ocorrer diretamente para 40 horas.

O Supremo deverá esclarecer essa questão e garantir a aplicação gradual da mudança.

Folgas poderão ser compensadas fora do fim de semana

A concessão de dois dias consecutivos de descanso também está no centro das discussões.

Representantes dos setores de comércio e serviços defendem maior flexibilidade para organizar as folgas, considerando que algumas atividades precisam funcionar aos sábados e domingos.

Entre as possibilidades analisadas estão a compensação dos dias de descanso ao longo do mês, a utilização de banco de horas e até indenizações aos trabalhadores.

Essas alternativas dependeriam de acordos e convenções coletivas.

Trabalhadores que recebem acima de R$ 21 mil

O STF também deverá analisar a aplicação das regras de controle de jornada para trabalhadores com salários superiores a R$ 21 mil.

Atualmente, as normas de controle de horário não se aplicam a determinados empregados do setor privado que recebem acima desse valor. Já os trabalhadores de empresas estatais nessa mesma faixa salarial continuam sujeitos às regras. A Corte deverá esclarecer se essa diferença será mantida com a implementação da nova jornada.

Salários não poderão ser reduzidos

Outro princípio em discussão é a neutralidade salarial.

A proposta estabelece que a redução da carga horária não deverá provocar diminuição nos salários dos trabalhadores. Também está em debate a interpretação de que a mudança não representa, automaticamente, aumento salarial.

A definição desse ponto deverá trazer maior clareza sobre os efeitos econômicos da nova jornada para empregados e empregadores.

O que acontece agora?

A expectativa é que o ministro Flávio Dino apresente uma definição sobre as regras de implementação e que o tema seja analisado pelo plenário do STF na próxima semana.

A decisão poderá estabelecer parâmetros para a transição da escala 6×1 para o modelo 5×2, especialmente em atividades que precisam manter o funcionamento durante todos os dias da semana.

FONTE: Mais Goiás