Novo sorteio ocorreu nesta terça-feira (22); processo pede informações sobre entradas e saídas de pessoas como Viviane Barci de Moraes, Daniel Vorcaro, Lulinha e o “Careca do INSS”
O ministro Luiz Fux,, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta terça-feira (22) como novo relator do mandado de segurança que busca obrigar o Senado Federal a fornecer registros de entrada e saída de pessoas nas dependências da Casa.
O novo sorteio ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes, se declarar impedido de atuar no processo na segunda-feira (21). Entre os nomes citados no pedido estão a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Moraes havia sido escolhido relator por sorteio eletrônico em 18 de setembro. No entanto, ao analisar o processo, declarou impedimento com base no artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC), que prevê impedimento do magistrado quando o cônjuge ou companheiro é parte no processo.
O que o processo pede
O mandado de segurança foi apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). O parlamentar busca obter informações sobre registros de acesso ao Senado de diferentes pessoas.
Além de Viviane Barci e Daniel Vorcaro, o pedido inclui Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha e filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ; José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente; e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
Os pedidos abrangem registros de entrada e saída nas dependências do Senado.
Senado havia negado acesso
Antes de recorrer à Justiça, Kilter havia solicitado as informações ao Senado com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).
A Casa Legislativa negou o fornecimento dos dados sob o argumento de que os registros de acesso seriam informações de caráter pessoal e estariam sujeitos às regras de proteção de dados.
Kilter contestou a decisão e sustenta que a negativa não encontra respaldo na LAI e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Segundo o parlamentar, a restrição violaria o direito de acesso à informação.
Como o caso chegou ao STF
A ação foi inicialmente apresentada na Justiça Federal do Paraná contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A Justiça Federal, porém, entendeu que o caso deveria ser analisado pelo Supremo em razão da autoridade apontada como responsável pelo ato questionado. O processo foi então encaminhado ao STF, onde acabou distribuído por sorteio a Alexandre de Moraes.
Após o ministro declarar seu impedimento, os autos foram enviados à Presidência do STF para uma nova distribuição.
Com o novo sorteio realizado nesta terça-feira, Luiz Fux passa a ser o responsável pela relatoria do mandado de segurança.
Até o momento, o processo trata do pedido de acesso aos registros e não representa, por si só, uma conclusão sobre a existência ou não de visitas das pessoas citadas ao Senado.
fonte: G1
