O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) reafirmou o compromisso com os produtores rurais ao articular uma contestação formal contra a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, movida pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, sob relatoria do ministro Flávio Dino, pretende permitir a suspensão automática do Cadastro Ambiental Rural (CAR) com base em alertas de desmatamento captados por satélites. O julgamento tem nova audiência marcada para 13 de março de 2025.
Caiado alerta que a proposta pode gerar impactos irreversíveis para o setor, uma vez que os alertas emitidos pelos satélites Prodes e Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), nem sempre correspondem à realidade constatada em vistorias presenciais. “Essa ação é uma agressão completa, sem a menor veracidade. A maioria dos fatos constatados na propriedade rural não são compatíveis com aquilo que alegam dentro do Ministério do Meio Ambiente”, criticou.
A contestação apresentada pelo União Brasil visa garantir segurança jurídica aos produtores, que podem ter suas atividades inviabilizadas caso o CAR seja suspenso sem verificação adequada. “O cancelamento imediato do cadastro impede a comercialização da produção e o acesso ao crédito bancário, prejudicando milhares de famílias”, ressaltou Caiado.
O governador demonstrou confiança em um desfecho favorável no STF e reforçou a importância da mobilização política contra medidas que afetem a agropecuária. “Esperamos uma decisão equilibrada para não prejudicar ainda mais a vida do produtor rural”, afirmou.
FONTE:MAIS GOIAS
