Itapaci (GO) – A Câmara Municipal de Itapaci recebeu um pedido de instauração de processo por quebra de decoro parlamentar e infração político-administrativa contra o vereador Clemildo Tomaz de Oliveira, conhecido como Clemildo da Van. A representação foi protocolada por um cidadão do município após a divulgação de decisão da Vara Criminal da Comarca de Itapaci que concedeu medidas protetivas de urgência em favor de uma servidora pública municipal.
Segundo a decisão judicial, a vítima, fisioterapeuta vinculada à Prefeitura de Itapaci, relatou à autoridade policial que procurou auxílio junto a vereadores após ter recebido, segundo seu depoimento, ameaças relacionadas à manutenção de seu cargo. Posteriormente, conforme narrado na decisão, passou a receber contatos telefônicos do vereador investigado, culminando, de acordo com o relato da denunciante, em um episódio ocorrido dentro da clínica onde trabalha.
A magistrada responsável pelo caso destacou que, em análise preliminar dos elementos apresentados, estavam presentes os requisitos legais para a concessão das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. A decisão registra que, em tese, o investigado teria impedido momentaneamente a saída da vítima de uma sala reservada, aproximado-se fisicamente, tocado seu braço e manifestado interesse de natureza sexual sem consentimento. O documento também relata que, após o episódio, teriam ocorrido novos contatos telefônicos e pedidos para que a vítima não comunicasse os fatos às autoridades.
Com base nesses elementos, a Justiça determinou medidas protetivas de urgência, proibindo o vereador de se aproximar da vítima a menos de 300 metros, manter qualquer tipo de contato com ela e frequentar os locais onde ela estiver, inclusive seu ambiente de trabalho, ressalvadas apenas situações estritamente relacionadas ao exercício do mandato, ocasião em que deverá manter distância e abster-se de qualquer contato.
Além da esfera criminal, o caso também chegou ao Poder Legislativo. A representação encaminhada à Câmara sustenta que os fatos descritos na decisão judicial podem caracterizar quebra de decoro parlamentar e incompatibilidade com a dignidade do mandato, requerendo a abertura de procedimento disciplinar, o afastamento cautelar do vereador durante a apuração e, ao final, a eventual cassação do mandato, caso as acusações sejam confirmadas no devido processo legal. Requerimento – representação por quebra de decoro parlamentar e infração politica administrativa com pedido de afastamento liminar e cassação do mandato do vereador Clemildo Tomaz de Oliveira.
Durante manifestação pública na tribuna da Câmara, o autor da representação afirmou que a iniciativa não possui motivação político-partidária, mas decorre da necessidade de proteção das mulheres e da preservação da moralidade pública. Em seu pronunciamento, ressaltou que a proteção à mulher deve prevalecer independentemente da posição ocupada pelo investigado, defendendo que nenhuma autoridade esteja acima da lei e que os casos de violência sejam apurados com responsabilidade e respeito às garantias constitucionais. discurso protecao mulher.
A decisão judicial esclarece que a concessão das medidas protetivas possui natureza preventiva e tem por finalidade resguardar a integridade física e psicológica da vítima durante a investigação, não representando julgamento definitivo sobre a responsabilidade criminal do investigado. O processo seguirá seu curso regular, assegurando ao vereador o direito ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência, princípios garantidos pela Constituição Federal.
Até o fechamento desta edição, o Luma Notícias não havia obtido manifestação pública da defesa do vereador acerca dos fatos narrados na decisão judicial e na representação apresentada à Câmara Municipal. O espaço permanece aberto para eventual posicionamento, em respeito ao direito de resposta e ao princípio do contraditório.
O Luma Notícias acompanhará o andamento da investigação criminal e do eventual procedimento político-administrativo na Câmara Municipal, mantendo seus leitores informados sobre os desdobramentos do caso com base em documentos oficiais e decisões das autoridades competentes.
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