sábado, dezembro 7, 2024
spot_img
HomeGoiásINFORMATIVO: Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Itapaci

INFORMATIVO: Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Itapaci

A Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605 de 1998, em seu artigo 54, descreve o crime de poluição, que consiste no ato de causar poluição, de qualquer forma, que coloque em risco a saúde humana ou segurança dos animais ou destrua a flora. Um exemplo clássico desse tipo de crime é a queimada de lixo doméstico, que emite poluição na forma de fumaça, causa risco de incêndio para as habitações locais, destrói a vegetação e pode causar a morte de animais que ocupem as redondezas.

O objetivo da norma é proteger o manter o meio ambiente sadio e equilibrado, bem como evitar riscos para a vida humana, dos animais ou plantas. A pena prevista é de até quatro anos de reclusão. A Lei prevê penas maiores para hipóteses mais graves, como no caso de em razão da poluição, um área se tornar imprópria para habitação, ou causar a necessidade de retirar os habitantes da área afetada, dentre outras.

Vamos nos conscientizar, denuncie e faça você também a sua parte.

FONTE: ITAPACI URGENTE

NOTÍCIAS SIMILIARES

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here

PUBLICIDADE

spot_imgspot_imgspot_img

spot_img

spot_imgspot_imgspot_img

spot_imgspot_imgspot_img

NOTÍCIAS RELEVANTES

Comentários Recentes