Segunda denúncia da Operação Safra Oculta inclui 11 novos acusados; MPGO estima prejuízo de R$ 23,5 milhões em esquema de sonegação de ICMS
A investigação sobre um suposto esquema de fraude fiscal no comércio de grãos em Goiás ganhou um novo desdobramento. A Justiça recebeu a segunda denúncia da Operação Safra Oculta, que envolve outras 11 pessoas suspeitas de participação em um esquema de sonegação de impostos em Rio Verde e região.
Com a nova ação penal, o número de denunciados pela operação chega a 24. Segundo o Ministério Público de Goiás (MPGO), dois advogados que também atuavam como corretores de grãos teriam planejado a estrutura utilizada para evitar o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
De acordo com a acusação, o esquema teria funcionado entre abril de 2024 e janeiro de 2025, por meio de uma empresa de fachada utilizada para assumir dívidas tributárias sem possuir capacidade financeira para quitá-las. O prejuízo estimado aos cofres estaduais é de pelo menos R$ 23,5 milhões.
Advogados são apontados como responsáveis pelo planejamento
Conforme a denúncia do MPGO, os dois advogados teriam organizado a estrutura do esquema. Um empresário seria responsável por indicar a empresa utilizada nas operações, enquanto contadores cuidariam dos registros e documentos fiscais. Os corretores, por sua vez, fariam a intermediação com produtores rurais e repassariam informações necessárias para a emissão das notas fiscais.
A investigação aponta que documentos empresariais teriam sido alterados para dar aparência de regularidade à empresa. Entre as mudanças estariam o aumento fictício do capital social, a inclusão de uma atividade industrial que não existiria e a abertura de filiais em Osasco (SP) e Luís Eduardo Magalhães (BA).
A empresa estaria formalmente registrada em nome de um terceiro, apontado como laranja, enquanto as operações eram utilizadas para concentrar débitos de ICMS.
11 pessoas respondem por quatro crimes
Os novos denunciados respondem por suspeitas de organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e apropriação indébita tributária. A juíza Placidina Pires determinou que a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) seja comunicada sobre o envolvimento dos dois advogados, para que a entidade avalie eventuais providências.
A Secretaria de Estado da Economia também deverá informar à Justiça, no prazo de 15 dias, quais medidas foram adotadas para tentar recuperar os valores supostamente desviados. Além disso, três investigados que chegaram a ser presos e atualmente respondem ao processo em liberdade tiveram medidas cautelares alteradas.
Primeira denúncia apontou movimentação de R$ 233 milhões
A primeira denúncia da Operação Safra Oculta foi recebida pela Justiça em 5 de novembro e envolve outras 13 pessoas. Nesse primeiro núcleo da investigação, o MPGO aponta que uma empresa de fachada teria movimentado aproximadamente R$ 233 milhões entre 2022 e 2024. O ICMS declarado e não recolhido foi estimado em R$ 21,2 milhões, considerando os valores da época.
Com as duas ações penais, a operação reúne 24 denunciados. As investigações, no entanto, continuam para apurar a possível participação de mais de 200 produtores rurais e empresas que teriam realizado operações comerciais utilizando as empresas investigadas. A eventual responsabilidade desses produtores e empresas ainda depende da apuração dos fatos.
OAB-GO foi procurada
A reportagem do Mais Goiás procurou a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) para saber se a entidade já recebeu a comunicação da Justiça e se pretende adotar alguma medida em relação aos advogados mencionados na denúncia. Até a publicação da reportagem, não havia manifestação. O espaço permanece aberto para posicionamento.
FONTE: Mais Goiás
