Flávio Bolsonaro afirma que Jair Bolsonaro poderá entregar a faixa caso o filho seja eleito; especialista explica que gesto é simbólico e não interfere na validade do mandato

O senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) tem afirmado que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, poderá colocar a faixa presidencial nele caso seja eleito. A possibilidade, no entanto, não está prevista como uma obrigação jurídica.

De acordo com o advogado constitucionalista Clodoaldo Moreira, o procedimento relacionado à faixa presidencial está descrito no Decreto nº 70.274/1972, que estabelece normas para o cerimonial público.

Como funciona a cerimônia?

Segundo o roteiro previsto nos artigos 37 a 43 do decreto, o presidente eleito participa inicialmente da cerimônia de posse no Congresso Nacional. Depois, segue para o Palácio do Planalto, onde tradicionalmente é recebido pelo presidente que encerra o mandato.

Na sequência, ocorre o momento simbólico de transmissão da faixa presidencial.

O decreto, porém, não determina que o presidente que deixa o cargo seja obrigatoriamente a pessoa responsável por colocar a faixa no sucessor.

Na avaliação de Clodoaldo, trata-se de uma norma de organização do cerimonial, e não de uma exigência constitucional.

Tradição já foi quebrada

A história brasileira registra situações em que o roteiro tradicional não foi seguido.

Em 1985, o general João Figueiredo não participou da transmissão da faixa para José Sarney. Anos depois, quando Fernando Henrique Cardoso foi reeleito, a faixa foi entregue pelo próprio chefe do cerimonial. O mesmo ocorreu na posse de Dilma Rousseff, em 2015.

O episódio mais recente aconteceu em 2023, quando Jair Bolsonaro não participou da cerimônia de transmissão para Luiz Inácio Lula da Silva. Bolsonaro havia deixado o Brasil antes da posse. Na ocasião, oito pessoas conduziram a faixa até Lula, e a então catadora Aline Sousa foi responsável por colocá-la no presidente.

Jair Bolsonaro poderia colocar a faixa no filho?

Segundo o especialista, não existe impedimento jurídico para que um terceiro participe do gesto simbólico, caso a organização da cerimônia assim determine.

Ao mesmo tempo, também não existe uma norma que conceda a Jair Bolsonaro um direito específico de colocar a faixa em Flávio.

“Não existe nem na Constituição, nem em lei, nem no decreto de cerimonial qualquer dispositivo que dê a um terceiro — parente, correligionário ou ex-presidente — competência ou direito subjetivo de colocar a faixa.”

Para Clodoaldo, a escolha de quem fará o gesto depende da organização da solenidade. A participação de Jair Bolsonaro, portanto, teria principalmente peso simbólico, político e midiático.

E se ninguém colocar a faixa?

Do ponto de vista jurídico, a ausência da faixa não interfere na posse.

A Constituição Federal estabelece que o presidente e o vice-presidente tomam posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso constitucional de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis e promover o bem geral do povo brasileiro.

Assim, a validade do mandato não depende da colocação da faixa presidencial.

“Quem quer que coloque a faixa, isso não cria, não transfere e não valida mandato nenhum”, explica o constitucionalista.

Ou seja: caso Flávio Bolsonaro seja eleito, sua posse ocorrerá juridicamente com o cumprimento das exigências constitucionais. A faixa presidencial é um símbolo da transmissão do cargo, mas não é o ato que confere o mandato.