A pena fixada foi de 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto, além da perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e da suspensão dos direitos políticos
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (16), condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. A pena fixada foi de 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto, além da perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e da suspensão dos direitos políticos por oito anos. Ainda cabe recurso contra a decisão. Assista ao momento da decisão abaixo.
O julgamento terminou com placar de 4 votos a 0. O presidente da Turma, Flávio Dino, acompanhou os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, consolidando a condenação do ex-deputado.
Por unanimidade, os ministros acompanharam o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que sustentou que Eduardo Bolsonaro teria atuado para pressionar autoridades brasileiras durante o andamento das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe de Estado.
Segundo a acusação, ele teria buscado apoio político nos Estados Unidos para influenciar o desfecho do processo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com o voto vencedor, medidas adotadas pelo governo norte-americano, como restrições diplomáticas e sanções direcionadas a integrantes do Judiciário brasileiro, foram consideradas elementos que reforçariam a tentativa de constrangimento institucional apontada pela acusação. O relator entendeu que houve atuação deliberada para interferir no andamento das ações judiciais em curso.
A defesa, representada pela Defensoria Pública da União, argumentou que Eduardo Bolsonaro não possuía qualquer poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos e que sua atuação se limitou a contatos políticos e diplomáticos. Os advogados sustentaram que não há provas de que o ex-parlamentar tenha determinado ou influenciado diretamente as medidas adotadas pelo governo americano.
FONTE:MAIS GOIÁS
